Justiça e Advocacy

Objetivos
  • Identificar e colmatar lacunas nas ações promovidas pelos Estados, nomeadamente na implementação de leis nacionais que abordem os castigos corporais a crianças – através da capacitação e planeamento sustentáveis;
  • Promover a cooperação entre stakeholders, através de um grupo de trabalho formado por especialistas na proteção de menores;
  • Desenvolver diretrizes para a implementação eficaz de leis que proíbam os castigos corporais a crianças, através de planos de ação nacionais;
  • Promover ações para a eliminação de castigos corporais a crianças por parte do Estado – através da disseminação dos outputs do projeto entre vários stakeholders.
Atividades

Planos de ação nacional para a Proibição de Castigos Corporais a Crianças

Desenvolvimento de um plano de ação setorial e multissetorial, com diretrizes destinadas ao Estado e seus atores, enderençando áreas de intervenção e actividades para a eliminação de castigos corporais a crianças, a nível nacional.   

Grupo de Trabalho com Especialistas

Este grupo irá fornecer inputs e discutir, validar e/ou retificar o Plano de Ação Nacional.

Encontros para a Discussão de Políticas Nacionais

Serão levados a cabo seminários para a apresentação do plano de ação nacional a vários stakeholders, de forma a promover a sua adoção. Será também realizado um Encontro Europeu, em Bruxelas.

Programas formativos para profissionais das áreas Social, da Educação, da Saúde e da Proteção de Menores

Serão identificados grupos-alvo nos setores sociais, da justiça, da saúde e da educação, de forma a incrementar as capacidades e conhecimento desses profissionais. As sessões de formação estão divididas em 4 módulos:

  • leis que abordam os castigos corporais a crianças e a sua interpretação de acordo com as normas internacionais;
  • fatores prejudiciais dos castigos corporais a crianças e alternativas a essas práticas;
  • direitos das crianças;
  • princípios de justiça adaptada a crianças (Conselho Europeu, 2010).